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Araújo, Silva & Andrade Advogados

O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para a escala 5×2, retirando a análise do plenário virtual e transferindo-a para sessão presencial, ainda sem data definida.

A medida interrompe o julgamento, que já contava com quatro votos favoráveis à manutenção integral da decisão do ministro Flávio Dino. Os votos registrados serão desconsiderados, e a análise será reiniciada no plenário físico.

Até nova deliberação, permanece em vigor a liminar que estabelece, a partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada intermediária de 42 horas semanais, dois repousos remunerados e manutenção salarial.

Para as empresas, o cenário exige atenção. A revisão das escalas, a adequação dos contratos e o planejamento das negociações coletivas devem integrar a estratégia de transição, considerando os impactos operacionais e financeiros da mudança.

O julgamento presencial poderá trazer novos contornos à implementação das regras, tornando essencial o acompanhamento jurídico das próximas decisões

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