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Araújo, Silva & Andrade Advogados

Escala 5 x 2: O que muda com o pedido do ministro Luiz Fux?

O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para a escala 5×2, retirando a análise do plenário virtual e transferindo-a para sessão presencial, ainda sem data definida. A medida interrompe o julgamento, que já contava com quatro votos favoráveis à manutenção integral da decisão do […]

LGPD: O vazamento de dados na Caixa Econômica

O recente ataque cibernético envolvendo a Caixa Vida e Previdência reacendeu um alerta importante sobre a segurança das informações pessoais e os direitos dos consumidores diante de incidentes de vazamento de dados. Mas, afinal, toda pessoa que teve seus dados expostos tem direito a indenização?A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – […]

JUROS NO BRASIL X ESTADOS UNIDOS: como as decisões econômicas podem impactar sua empresa?

No Brasil, a taxa Selic influencia diretamente o custo dos financiamentos, do capital de giro e das operações de crédito. Mesmo quando há perspectiva de redução dos juros, a manutenção de taxas elevadas exige cautela na contratação de empréstimos, na realização de investimentos e nos projetos de expansão.Já nos Estados Unidos, as decisões do Federal […]

Foi sancionada a Lei Complementar nº 238/2026, que traz importantes atualizações para o Microempreendedor Individual (MEI)

Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:-Novo teto de faturamento: O limite anual passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.-Contratação de funcionários: A categoria passa a ser autorizada a contratar até dois empregados.-Regularização tributária: O texto também prevê regras de remissão e renegociação para débitos federais, com […]

Fim da escala 6×1

Boas-vindas ao site Araújo&Andrade Advogados Associados, em parceria com Jansen Nogueira.  Fim da escala 6×1 Fim da escala 6×1 já está valendo? Embora a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 tenha avançado significativamente, ela ainda não se tornou lei nem alterou a Constituição Federal.O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e […]

FGTS: Aprovada distribuição de R$ 13 bilhões em lucros!

Boas-vindas ao site Araújo&Andrade Advogados Associados, em parceria com Jansen Nogueira.  FGTS: Aprovada distribuição de R$ 13 bilhões em lucros! Distribuição de lucros do FGTS O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 13,04 bilhões referentes ao lucro obtido pelo Fundo em 2025. Ao todo, aproximadamente 138,2 milhões de trabalhadores serão beneficiados com […]

As fiscalizações da NR1 já foram iniciadas!

Saiba o porquê da preocupação cada vez maior com a saúde mental dos colaboradores. As fiscalizações da NR1 já foram iniciadas! Hoje começam oficialmente as fiscalizações, autuações e possíveis multas relacionadas à NR-01 e aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Hoje começam oficialmente as fiscalizações, autuações e possíveis aplicações de multas relacionadas à atualização […]

NR-1 e Riscos Psicossociais: Sua empresa já está em conformidade?

Saiba o porquê da preocupação cada vez maior com a saúde mental dos colaboradores. NR-1 e Riscos Psicossociais: Sua empresa já está em conformidade? NR-1 e Riscos Psicossociais: Sua empresa já está em conformidade? A gestão de saúde mental no ambiente de trabalho mudou de patamar. Com a plena vigência da nova NR-1, fatores como […]