Escala 5 x 2: O que muda com o pedido do ministro Luiz Fux?

O ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as regras de transição para a escala 5×2, retirando a análise do plenário virtual e transferindo-a para sessão presencial, ainda sem data definida. A medida interrompe o julgamento, que já contava com quatro votos favoráveis à manutenção integral da decisão do […]
LGPD: O vazamento de dados na Caixa Econômica

O recente ataque cibernético envolvendo a Caixa Vida e Previdência reacendeu um alerta importante sobre a segurança das informações pessoais e os direitos dos consumidores diante de incidentes de vazamento de dados. Mas, afinal, toda pessoa que teve seus dados expostos tem direito a indenização?A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – […]
A partir de 1º de fevereiro de 2027, entram em vigor novos valores do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP).

A partir de 1º de fevereiro de 2027, entram em vigor novos valores do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP). Os reajustes serão:-Gasolina: aumento de R$ 0,07 por litro.-Diesel: aumento de R$ 0,13 por litro.-GLP: aumento de R$ 0,07 por quilo. Mas como isso afeta sua empresa?O aumento pode gerar reflexos diretos […]
JUROS NO BRASIL X ESTADOS UNIDOS: como as decisões econômicas podem impactar sua empresa?

No Brasil, a taxa Selic influencia diretamente o custo dos financiamentos, do capital de giro e das operações de crédito. Mesmo quando há perspectiva de redução dos juros, a manutenção de taxas elevadas exige cautela na contratação de empréstimos, na realização de investimentos e nos projetos de expansão.Já nos Estados Unidos, as decisões do Federal […]
Foi sancionada a Lei Complementar nº 238/2026, que traz importantes atualizações para o Microempreendedor Individual (MEI)

Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:-Novo teto de faturamento: O limite anual passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028.-Contratação de funcionários: A categoria passa a ser autorizada a contratar até dois empregados.-Regularização tributária: O texto também prevê regras de remissão e renegociação para débitos federais, com […]
Promulgado o fim da escala 6×1: quais os próximos passos jurídicos para a sua empresa?

Foi promulgada nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que encerra o modelo de escala 6×1 e introduz a jornada de dois dias de descanso remunerado (5×2), com redução gradual do teto semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.O cronograma prevê a transição para 42 horas em 60 dias, atingindo 40 horas […]
Fim da escala 6×1

Boas-vindas ao site Araújo&Andrade Advogados Associados, em parceria com Jansen Nogueira. Fim da escala 6×1 Fim da escala 6×1 já está valendo? Embora a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 tenha avançado significativamente, ela ainda não se tornou lei nem alterou a Constituição Federal.O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e […]
FGTS: Aprovada distribuição de R$ 13 bilhões em lucros!

Boas-vindas ao site Araújo&Andrade Advogados Associados, em parceria com Jansen Nogueira. FGTS: Aprovada distribuição de R$ 13 bilhões em lucros! Distribuição de lucros do FGTS O Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 13,04 bilhões referentes ao lucro obtido pelo Fundo em 2025. Ao todo, aproximadamente 138,2 milhões de trabalhadores serão beneficiados com […]
As fiscalizações da NR1 já foram iniciadas!

Saiba o porquê da preocupação cada vez maior com a saúde mental dos colaboradores. As fiscalizações da NR1 já foram iniciadas! Hoje começam oficialmente as fiscalizações, autuações e possíveis multas relacionadas à NR-01 e aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Hoje começam oficialmente as fiscalizações, autuações e possíveis aplicações de multas relacionadas à atualização […]
NR-1 e Riscos Psicossociais: Sua empresa já está em conformidade?

Saiba o porquê da preocupação cada vez maior com a saúde mental dos colaboradores. NR-1 e Riscos Psicossociais: Sua empresa já está em conformidade? NR-1 e Riscos Psicossociais: Sua empresa já está em conformidade? A gestão de saúde mental no ambiente de trabalho mudou de patamar. Com a plena vigência da nova NR-1, fatores como […]