Fim da escala 6×1
Boas-vindas ao site...
Araújo, Silva & Andrade Advogados
Boas-vindas ao site Araújo&Andrade Advogados Associados, em parceria com Jansen Nogueira.

Embora a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 tenha avançado significativamente, ela ainda não se tornou lei nem alterou a Constituição Federal.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado Federal, onde ainda precisa cumprir etapas importantes antes de uma eventual promulgação.
Nesta semana, o Senado promoveu um debate temático para discutir os impactos econômicos, sociais e jurídicos da proposta. Além disso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, reuniu líderes partidários para tratar do andamento da PEC, mas o texto ainda depende da definição do rito de tramitação, análise nas comissões e posterior votação em dois turnos pelo Plenário.
Caso seja aprovada pelo Senado sem alterações, a proposta será promulgada. Se houver mudanças no texto, ela deverá retornar à Câmara para nova apreciação.
Há previsão de aprovação?
Ainda não!
Apesar do avanço da proposta e do apoio de parte significativa do Congresso, o Senado não definiu um calendário para votação da PEC. Assim, não é possível afirmar quando — ou mesmo se — a proposta será definitivamente aprovada.
A escala 6×1 continua plenamente válida e as empresas devem seguir cumprindo a legislação trabalhista vigente até que eventual mudança seja definitivamente aprovada e promulgada.
Não é possível afirmar quando — ou mesmo se — a proposta será definitivamente aprovada.
Boas-vindas ao site...